Afinal, abrir a CAT é prejudicial para empresa?
Bom dia! Boa tarde! Boa noite! Tudo bom com você prevencionista?
No artigo de hoje vamos tratar de um assunto que causa muitas dúvidas nos profissionais de segurança do trabalho.
Estou me referindo a CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho…
Com este artigo espero te mostrar qual a real importância deste comunicado e também te convencer que abrir a CAT não é prejudicial para empresa.
A CAT é muito importante para ajudar a previdência social
A CAT é um importante indicador epidemiológico que é usado pela previdência social para produzir os dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Essas estatísticas norteiam as ações do governo para o desenvolvimento da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Por exemplo, se as estatísticas de acidentes na indústria da construção civil estiverem altas, então o governo pode intensificar as fiscalizações nas obras, promover campanhas de prevenção na construção civil, as instituições podem promover eventos para aumentar a expertise dos profissionais na área, etc…
Agora se as empresas não emitirem a CAT, o mapeamento dos acidentes e doenças podem ser equivocados e a evolução da SST pode ser atrasada, e até retrocedida…
Apenas acidentes com afastamentos superiores a 15 dias impactam no FAP da empresa
Acidentes sem afastamento ou com afastamento inferior a 15 dias, que são aqueles onde o acidentado não recebe nenhum benefício da previdência social, não impactam no FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Ou seja, não há nenhum prejuízo para empresa abrir esta CAT.
Há apenas uma exceção, que é nos casos de óbitos, onde não importa se houve afastamento ou benefícios, a CAT vai sim impactar no FAP.
A outra possibilidade é quando ocorre o acidente com afastamento superior a 15 dias, que é os casos onde o trabalhador tem o direito de pedir os benefícios a previdência social.
Nesses casos, a CAT sim impactará no FAP, que irá refletir no aumento do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) pago pela empresa.
Devo abrir a CAT para os acidentes com afastamento superior a 15 dias, mesmo que “prejudiquem” financeiramente a empresa?
Sim! Saiba que, não abrir a CAT pode ser mais prejudicial do que abrir…
Pois o prazo de 24 horas para abertura da CAT só vale para empresa, ou seja, o trabalhador, sindicato e médicos podem abrir a CAT independente do prazo…
E se for comprovado o nexo causal entre a lesão/doença do trabalhador e a atividade laboral que aquele trabalhador desempenha na empresa…
A empresa além de ter o impacto no FAP, ainda poderá sofrer multas e outras consequências devido a sonegação e negligência da abertura da CAT.
Por isso em todos os cenários, abrir a CAT será mais vantajoso que não abrir.
Conclusão
Com este artigo espero que você tenha entendido a importância deste comunicado para o desenvolvimento da SST no Brasil.
Espero que você tenha entendido quais os casos onde a empresa sofre algum prejuízo financeiro e que você tenha compreendido que em todas as situações, abrir a CAT será mais vantajoso que não abrir!
Quer fixar o conhecimento aprendido neste artigo?
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Até a próxima fui!
Fontes:
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