DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Você provavelmente sabe que dia 27 de julho se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. 

 Mas sabe por que essa data?

O primeiro passo dado em prol da segurança e saúde do trabalho no Brasil ocorreu em 1943 na Consolidação das Leis trabalhistas. 

Mais esses passos só ganharam velocidade na década de 70, sob pressão do Banco Mundial, como exigência para concessão de novos empréstimos. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente, e 40 % dos profissionais sofriam lesões. 

Enfim, no ano de 1972, no mesmo dia 27 de julho, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, publicou as portarias:  

3236 – Instituiu a grade curricular da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, para o curso de Técnico de Segurança do Trabalho, já com o termo “supervisor” substituído por “técnico”.

3237 – Regularizou o artigo 162 da CLT, obrigando a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas com mais de 100 funcionários.

A obrigatoriedade do SESMT é uma das maiores conquistas da segurança e saúde do trabalho e marco decisivo para a evolução da atividade que tiveram suas máximas na Lei 6.514/77 e Portaria 3214/78.

A data serve também para comemorar os 39 anos da regularização do SESMT.